Contramutis.- 26- 04 -2024 | As autoridades marroquinas agrediram manifestantes e reprimiram a dissidência no Sahara Ocidental, a antiga colónia espanhola ocupada por Marrocos desde o final de 1975, depois de esta ter sido entregue por Espanha e pendente de descolonização, de acordo com o último relatório anual da Amnistia Internacional (AI) para 2023.
O estudo "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", tornado público a 24 de abril, detalha que pelo menos seis pessoas - incluindo ativistas, jornalistas e um advogado - foram condenadas em Marrocos por exercerem pacificamente o seu direito à liberdade de expressão e que foram infligidas torturas ou maus-tratos a algumas pessoas consideradas críticas das autoridades.
A Amnistia Internacional, que analisa no seu relatório a situação dos direitos humanos em 155 países, faz, entre outras, as seguintes observações sobre Marrocos e o Sahara Ocidental ocupado:
A 19 de janeiro, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre a situação dos jornalistas em Marrocos, instando as autoridades a respeitarem a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social.
Os tribunais continuam a mostrar intolerância em relação à liberdade de expressão, condenando pelo menos seis pessoas por terem manifestado as suas opiniões.
Em 20 de fevereiro, um tribunal de recurso condenou a defensora dos direitos humanos Rida Benotmane a 18 meses de prisão por acusações relacionadas com publicações nas redes sociais e vídeos do YouTube de 2021 em que criticava os abusos das forças de segurança, apelava à libertação de presos políticos e acusava o governo de reprimir a liberdade de expressão.
Em maio, um tribunal de primeira instância condenou a ativista Saida El Alami a dois anos de prisão e a uma multa por "ofensa ao rei", que ela negou. Em 17 de maio, o mesmo tribunal confirmou, em recurso, a condenação a três anos de prisão do advogado Mohamed Ziane por "insulto" a funcionários e instituições públicas, na sequência de um vídeo publicado no YouTube em que criticava o chefe das forças de segurança.
Em 20 de julho, o Tribunal de Cassação, a mais alta instância judicial de Marrocos, rejeitou os recursos dos jornalistas Omar Radi e Soulaiman Raissouni, mantendo as suas penas de prisão de seis e cinco anos, respetivamente.
Em 27 de novembro, o Tribunal de Recurso de Casablanca condenou Said Boukiouda a três anos de prisão e uma multa por mensagens que publicou no Facebook em dezembro de 2020 criticando as relações do governo com Israel.
SAHARA OCIDENTAL
Em várias ocasiões, as autoridades reprimiram as vozeds que se erguem pela independência e o direito de reunião pacífica no Sahara Ocidental.
Entre 4 de maio e 20 de junho, a polícia da cidade de El Aaiun, no norte do Sahara Ocidental, vigiou o domicílio da ativista saharaui Mahfouda Lefkir, depois de esta se ter deslocado a Dakhla, no sul do Sahara Ocidental, para manifestar solidariedade com os activistas dessa cidade. Os agentes da autoridade seguiram-na sempre que ela saiu de casa, abordaram e espancaram ativistas que a foram visitar em frente à sua casa e insultaram-na e à sua família.
No dia 14 de maio, as autoridades expulsaram sem processo legal, de El Ayoun para a cidade costeira de Agadir, no sul do país, o cidadão italiano Roberto Cantoni, investigador que estuda a utilização das energias renováveis em Marrocos e no Sahara Ocidental.
No dia 4 de setembro, primeiro dia da primeira visita de Staffan De Mistura, enviado pessoal do secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, ao território, agentes da autoridade dispersaram à força uma manifestação pacífica em Laayoune. Agrediram física e verbalmente pelo menos 23 manifestantes saharauis, entre os quais duas mulheres - Salha Boutenkiza e Mahfouda Lefkir - e Bouchri Ben Taleb. Arrastaram os manifestantes para o chão, espancaram-nos e ameaçaram-nos. No dia 7 de setembro, pelo menos 4 ativistas saharauis, entre os quais Hassan Zerouali e Rachid Sghayer, foram arbitrariamente detidos em Dakhla por agentes da autoridade e mantidos na esquadra de polícia de OumBir durante 7 horas, o que os impediu de se encontrarem com Staffan De Mistura.
No dia 21 de outubro, as forças da ordem impediram a organização saharaui de defesa dos direitos humanos CODESA (Coletivo dos Defensores dos Direitos Humanos Saharauis) de realizar o seu primeiro congresso nacional em Laayoune. A Amnistia Internacional foi informada por pessoas que iam participar no evento que os agentes da autoridade usaram de violência física contra elas.
As autoridades mantiveram o encerramento físico da sede da Associação Saharaui das Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos Cometidas pelo Estado Marroquino em El Aaiun, imposto em 2022.
TORTURA E OUTROS MAUS-TRATOS
Foram infligidas torturas ou maus tratos a algumas pessoas consideradas críticas das autoridades.
No dia 18 de abril, em Laayoune, agentes da autoridade detiveram arbitrariamente Abd El Tawab El Terkzi durante 90 minutos, depois de este ter aparecido num vídeo de um turista espanhol em que este se dizia orgulhoso de ser saharauí e a favor da autodeterminação do seu povo. Os agentes submeteram-no a torturas e outros maus tratos, incluindo algemas, bofetadas, cuspidelas e ameaças de violação e de morte com ácido.
Em maio de 2023, pelo menos 5 pessoas tinham sido privadas do direito de ler e escrever na prisão: Rida Benotmane, escritora e membro da Associação Marroquina para a Defesa dos Direitos Humanos; Mohamed Ziane, 80 anos, advogado de direitos humanos e personalidade académica; e os jornalistas Taoufik Bouachrine, Omar Radi e Soulaiman Raissouni.
MULHERES E PESSOAS LGBTI
A legislação nacional consagrava a desigualdade de género, nomeadamente no que se refere aos direitos das mulheres à herança e à guarda dos filhos. O Código Penal punia o aborto, exceto se fosse necessário para preservar "a saúde e a vida da mãe" e se fosse realizado por profissionais médicos ou cirúrgicos. As mulheres que abortassem ou tentassem abortar fora destas excepções legais enfrentavam uma pena de prisão de seis meses a dois anos e uma multa. O Código Penal também punia qualquer pessoa envolvida na realização de um aborto com uma pena de prisão de um a cinco anos (duplicada se for efetuada com regularidade) e uma multa.
O artigo 489.º do Código Penal punia a conduta sexual entre adultos do mesmo sexo, ou actos "não naturais", com penas de prisão de seis meses a três anos e multas.
Em abril, o jornal marroquino Le Desk noticiou que uma escola francesa em Kenitra, uma cidade no noroeste de Marrocos, despediu um professor depois de um grupo de pais ter apresentado uma queixa em fevereiro por "defesa da homossexualidade", porque o professor encorajava os alunos a aceitarem relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
As autoridades continuam a não responder pela morte de pelo menos 37 pessoas e pelo desaparecimento de 76 outras em 24 de junho de 2022, quando as forças de segurança marroquinas e espanholas usaram força excessiva contra cerca de 2000 migrantes subsarianos que tentavam atravessar a fronteira entre Marrocos e o enclave espanhol de Melilla.
Os tribunais continuaram a aplicar penas de morte. A última execução teve lugar em 1993.
Relatório AI relativo aos DDHH em Marrocos e Sahara Ocidental ver AQUI
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| Brahim Ghali, secretário-geral da Frente Polisario e presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) |
AbrilAbril - 26 de abril 2024 - O apelo da Frente Polisario ao Conselho de Segurança da ONU foi renovado esta quarta-feira, no âmbito da quarta sessão ordinária do secretariado nacional, que decorre em Chahid al-Hafed (Argélia).
Ao intervir na sessão, Brahim Ghali, secretário-geral da Frente Polisario e presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), reafirmou o apelo dirigido ao Conselho de Segurança, no sentido de «tomar medidas urgentes para garantir o exercício do povo saharaui ao seu direito legítimo à autodeterminação e à independência».
No discurso pronunciado, Ghali referiu que tais medidas devem permitir à Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) cumprir o objetivo para o qual foi estabelecida, «garantindo o direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência, através de um referendo livre, justo e transparente», indica o Sahara Press Service (SPS).
Ghali manifestou ainda a «disposição da RASD para encontrar uma solução definitiva para o conflito prevalecente com Marrocos, tendo por base uma solução que respeite os objetivos e princípios da União Africana, em particular o princípio do respeito das fronteiras existentes no momento da independência».
Aumentar a coordenação para enfrentar as ameaças à paz
Na abertura da quarta sessão ordinária do secretariado nacional da Frente Polisario, Brahim Ghali renovou igualmente o apelo aos povos e países vizinhos da RASD «para que intensifiquem os mecanismos de consulta, coordenação e cooperação para fazer frente às ameaças à paz, à segurança e à estabilidade na região».
O presidente da República Saharaui explicou que o seu país «tem alertado constantemente, e volta a fazê-lo, para o perigo da abordagem expansionista cega e agressiva do Estado ocupante marroquino, que apenas beneficia os propósitos de conhecidas agendas coloniais e expansionistas».
Deste modo, disse, «torna-se uma ferramenta funcional para espalhar a destruição e estimular a escalada da tensão, especialmente ao apoiar e encorajar as organizações do crime organizado transnacional e os grupos terroristas, inundando a região com as suas drogas».
Ghali alertou também para «transformações preocupantes» nas regiões do Sahel e do Sahara, onde – disse – se verifica «um perigoso aumento de ameaças à segurança», «uma situação de instabilidade», bem como «manifestações de ingerência externa» e a «presença crescente de grupos terroristas».
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| J. Ramos-Horta |
O Presidente e Prémio Nobel da Paz, J. Ramos-Horta, inicia uma viagem a Portugal e aos Estados Unidos da América de 23 a 30 de abril de 2024.
De 23 a 28 de abril, o Presidente estará em Portugal para participar nas celebrações do 50º aniversário da Revolução dos Cravos.
A queda do regime do Estado Novo abriu caminho para a independência dos territórios ultramarinos de Portugal, incluindo Timor-Leste.
Na celebração dos 50 anos da conquista da Liberdade, a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) vai marcar presença na manifestação do dia 25 de Abril.
Este ano desceremos a Avenida da Liberdade com a Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina (PUSP) unindo a Luta dos dois povos pela Descolonização.
JUNTA-TE A NÓS!
Ponto de encontro: relvado em frente ao edifício do Diário de Notícias
A partir das 15h, com integração no desfile pelas 15.30h
SPS | 20/04/2024 - A CEAS-Sahara conclui com sucesso a sua Assembleia com a eleição de um novo Secretariado Permanente, presidido por Maite Isla
Os dias 19 e 20 foram intensos para a Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Sahara, CEAS-Sahara, com a celebração da sua XVIII Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Extraordinária no município madrileno de Rivas Vaciamadrid. Convocadas em conformidade com a reunião da Assembleia Permanente realizada a 2 de fevereiro e da Assembleia Plenária realizada a 3 de fevereiro, estas reuniões reuniram representantes de várias associações e federações, bem como a presidência e a Delegação saharaui para Espanha, chefiada pelo delegado Abdulah Arabi.
Durante os dois dias, foram discutidos vários pontos da ordem de trabalhos, nomeadamente a eleição da direção, o balanço das actividades e das contas do ano anterior, bem como a aprovação das quotas, do orçamento e do programa para o ano em curso. A presidente da Câmara do município anfitrião, Aída Castillejo Parrilla, proferiu palavras de boas-vindas, sublinhando o empenhamento do CEAS-Sahara na causa saharaui.
Em declarações à agência noticiosa Sahara Press Service, Maite Isla sublinhou o trabalho da equipa anterior e renovou o compromisso do CEAS-Sahara de trabalhar ao lado da Frente POLISARIO para atingir o objetivo último do povo saharaui. A dirigente saharaui enviou também uma mensagem de encorajamento ao povo saharaui e aos militantes que resistem nas zonas ocupadas, recordando o trabalho de solidariedade internacional para conseguir a libertação total do Sahara Ocidental.
